LEI COMPLEMENTAR Nº 005/95 - Gratificações

SEÇÃO II

DAS GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS

Art. 82– Será concedida gratificação:

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V – adicional noturno, insalubridade, periculosidade e penosidade;

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VIII– gratificação natal;

IX – dedicação exclusiva;

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XI– incorporação de vantagens percebidas com continuidade;